Unidade de Apoio de Lisboa

Missão

A Unidade de Apoio de Lisboa foi implementada pelo Despacho do CEMFA n.º 10/2014, de 24 de fevereiro, e criada com a publicação do Decreto-lei n.º 187/2014, de 29 de dezembro, Artigo 33.º n.º1.

Nos termos do Decreto Regulamentar n.º 12/2015, de 31 de julho, diploma legal que procede à reorganização da estrutura orgânica da Força Aérea, a Unidade de Apoio de Lisboa constitui-se como um órgão de base na dependência do Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, tendo como missão prestar apoio logístico e administrativo às unidades, órgãos e serviços da área de Lisboa e aos militares adidos.

 

Competência

a) Garantir a exploração contínua, eficiente e segura das comunicações e sistemas de informação nas unidades, órgãos e serviços da área de Lisboa;

b) Organizar e realizar os funerais dos militares da Força Aérea falecidos na área de Lisboa;

c) Assegurar a prevenção de acidentes e incidentes em terra e de ambiente nas unidades, órgãos e serviços da área de Lisboa;

d) Organizar e elaborar, de acordo com a legislação em vigor, os processos relativos à administração da justiça do pessoal militar e civil em serviço nas unidades, órgãos e serviços apoiados;

e) Promover a logística do abastecimento ao Complexo de Alfragide e às unidades, órgãos e serviços apoiados;

f) Fornecer alimentação em espécie aos utentes da messe do Complexo de Alfragide;

g) Garantir o fornecimento de combustíveis e lubrificantes a viaturas autorizadas;

h) Garantir o fornecimento de materiais de expediente, de higiene e de limpeza às unidades, órgãos e serviços apoiados;

i) Assegurar ações de manutenção e conservação de sistemas de eletricidade e força motriz, sistemas de comunicações, central telefónica e sistemas de vigilância eletrónica no Complexo de Alfragide;

j) Promover ações de manutenção e conservação das infraestruturas, da rede de água e saneamento e o apoio oficinal ao Complexo de Alfragide;

k) Implementar ações de conservação e manutenção dos sistemas de apoio e socorro do Complexo de Alfragide;

l) Assegurar a prontidão dos meios de transporte terrestre para apoio às unidades, órgãos e serviços da área de Lisboa;

m) Prestar apoio administrativo, logístico e sanitário aos militares e civis colocados nas unidades, órgãos e serviços apoiados, bem como aos militares adidos;

n) Organizar e controlar programas de manutenção da condição física e realizar testes de avaliação da condição física dos militares do Complexo de Alfragide, das unidades, órgãos e serviços e dos adidos ao ramo;

o) Fornecer alimentação em espécie e prestar apoio de messe ao Complexo Militar de Monsanto;

p) Garantir a prontidão dos meios humanos e materiais necessários à segurança militar e defesa imediata no Complexo de Alfragide.

HISTÓRIA

Movida pelo intuito de agrupar num espaço uno o seu Estado-Maior, Direções, Órgãos e demais Serviços, que se encontravam dissipados pela cidade de Lisboa, a Força Aérea proveio, em junho de 1974, à avaliação de um agregado de imóveis localizados em Alfragide, que serviam de sede aos Serviços Centrais de Ligação Alemães em Portugal. Em 1976, concretizou-se a primeira etapa desse projeto que se consubstanciou no facto da Força Aérea se ter constituído como arrendatária de dois desses edifícios, passando, assim, o Estado-Maior da Força Aérea (EMFA) a funcionar totalmente nas novas instalações a partir de 10 de agosto desse ano.

Em 1982, o cometimento materializou-se em definitivo quando a Força Aérea promoveu a reestruturação dos seus órgãos de administração central, instalando-os num mesmo Complexo, em Alfragide. Considerando a necessidade de assegurar a defesa das instalações e o apoio logístico àqueles órgãos bem como a segurança do pessoal que neles exerciam o seu desempenho funcional foi criada a Base de Alfragide.

Mais tarde, em 1993, com a aprovação da nova orgânica da Força Aérea e com a posterior publicação dos respetivos Decretos-Regulamentares, o CEMFA determinou, em 23 de março de 1995, a ativação do Grupo de Apoio do Estado-Maior da Força Aérea (GAEMFA), considerando-se a partir daquela data desativada a Base de Alfragide.

Mais recentemente, espelhando o preconizado no Despacho n.º 149/MDN/2012, de 12 de julho, relativo à reorganização da estrutura superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas, e também como resultado dos estudos realizados tendentes à rentabilização de recursos, a eficiência de processos e a eficácia da decisão, que se traduziram, entre outras, na desativação da Base do Lumiar, o CEMFA estabeleceu, através do Despacho n.º 10/2014, de 24 de fevereiro, com efeitos a partir de 10 de março de 2014, que o GAEMFA alterasse a sua denominação para Unidade de Apoio de Lisboa, tendo esta Unidade passado a congregar as competências do GAEMFA e algumas das competências da Base do Lumiar.