Missão
Assegurar a administração dos recursos financeiros postos à disposição da Força Aérea de acordo com os planos e diretivas aprovadas pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA).
Competências
a) Elaborar a proposta orçamental da Força Aérea, colaborar na elaboração dos planos financeiros e correspondentes propostas orçamentais, relativos à Lei de Programação Militar (LPM), Lei das Infraestruturas Militares (LIM), e outros projetos ou programas de investimento, e gerir e controlar os orçamentos aprovados;
b) Assegurar a prestação de contas mensal e trimestral consolidada e da conta de gerência da Força Aérea, junto do Tribunal de Contas;
c) Assegurar a efetivação e o controlo do processamento dos vencimentos, pensões, outros abonos e respetivos descontos do pessoal militar e civil da Força Aérea;
d) Assegurar os serviços de tesouraria central, de acordo com o regime da tesouraria do Estado;
e) Apoiar e controlar a gestão financeira dos órgãos, cuja responsabilidade seja atribuída à Direção de Finanças da Força Aérea (DFFA);
f) Assegurar o cumprimento das obrigações fiscais, contributivas e declarativas da Força Aérea, nos termos da legislação em vigor;
g) Assegurar a contabilidade de gestão, a avaliação sistemática da situação financeira da Força Aérea e apresentar às entidades competentes os atos de gerência praticados;
h) Elaborar documentação técnica normativa e promover e assegurar o funcionamento do sistema de controlo interno, no âmbito dos recursos financeiros;
i) Executar ações de auditoria interna, de acompanhamento e de apoio técnico, no âmbito dos recursos financeiros e do respetivo sistema de controlo interno;
j) Apoiar o Instituto de Ação Social das Forças Armadas, no âmbito da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM), relativamente ao processamento das comparticipações do regime de livre escolha dos beneficiários.
HISTÓRIA
Os primórdios da Direção de Finanças da Força Aérea (DFFA )acompanharam a concretização da “independência” da Força Aérea, com a criação da Direção de Serviços de Intendência e Contabilidade (DSIC), pelo Decreto-Lei N.º 40949, de 28 de dezembro de 1956.
Apoiando a gestão dos recursos deste novo ramo, as suas principais atribuições eram a apresentação do orçamento, a contabilização e processamento das receitas e despesas, a elaboração e entrega das contas de gerência ao Tribunal de Contas e a obtenção e distribuição de recursos de intendência.
A sua organização inicial compreendia uma Direção e Inspeção e os Conselhos Administrativos integrados em Comandos e Unidades, como órgãos de execução com subordinação funcional e técnica da DSIC.
Em 1961, de modo a prestar apoio aos territórios ultramarinos, foram criadas duas delegações da DSIC nas 2.ª e 3.ª Regiões Aéreas (Angola e Moçambique), extintas logo após o final da guerra.
A 31 de dezembro de 1982 a DSIC foi extinta, consequência da criação do Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea (CLAFA), através do Decreto-Lei n.º 221/82, de 7 de junho, com a missão de “administrar os recursos materiais e financeiros da Força Aérea”. Este Comando integrava na sua estrutura a Direção de Finanças (DF), focada na área financeira, a Direção de Abastecimento (DA), responsável pela área de Intendência, e o Serviço Administrativo (SA/CLAFA), que acolheu as funções da extinta Esquadra de Administração do Estado-Maior da Força Aérea (EMFA). Esta alteração foi acompanhada da relocalização destes serviços na Base de Alfragide, localização que se mantém na atualidade.
Em 29 de dezembro de 2005, decorrente de um processo de otimização da gestão do Ramo, o Chefe de Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA), pelo seu Despacho n.º 60/05/A, criou a Direção de Finanças da Força Aérea (DFFA), na sua direta dependência, agregando as competências da DF e do SA/CLAFA.
Atualmente a DFFA, sob a divisa “Prever Prover”, é um Órgão Central de Administração e Direção da Força Aérea, com a missão de assegurar a administração dos recursos financeiros postos à disposição da Força Aérea de acordo com os planos e diretivas aprovadas pelo CEMFA, mantendo o foco na sua visão: Ser uma organização de excelência na gestão financeira da Força Aérea.
