MISSÃO
Gerir os recursos humanos da Força Aérea, assegurando a sua disponibilidade e conciliando as necessidades orgânicas com o desenvolvimento das carreiras.
COMPETÊNCIAS
a) Colaborar no recrutamento do pessoal militar;
b) Propor ou promover as colocações e transferências de pessoal;
c) Gerir as carreiras e promover as mudanças de situação;
d) Organizar os processos de promoção;
e) Propor as nomeações para os cursos de promoção do pessoal militar;
f) Gerir os sistemas de avaliação do mérito e do desempenho;
g) Efetuar a gestão dos contratos dos militares em regime de contrato nas suas diversas modalidades e em regime de voluntariado;
h) Instruir os processos dos concursos que sejam abertos a militares ou a cidadãos na reserva de disponibilidade para admissão aos cursos, tirocínios ou estágios que habilitem ao ingresso aos quadros permanentes;
i) Promover e orientar os procedimentos concursais para admissão de pessoal civil e apoiar administrativamente os júris dos concursos;
j) Organizar e manter atualizados os processos individuais de todo o pessoal;
k) Elaborar planos de mobilização e convocação de pessoal da Força Aérea;
l) Instruir processos de reforma, de pensões de invalidez e contagem de tempo de serviço;
m) Efetuar inspeções setoriais aos serviços sob sua dependência funcional, em coordenação com a Inspeção-Geral da Força Aérea (IGFA);
n) Organizar e manter atualizado o cadastro dos beneficiários da Assistência na Doença aos Militares (ADM);
o) Elaborar e proceder à publicação das OFA;
p) Gerir os documentos de identificação do encarte;
q) Analisar e informar os processos de habilitação ao suplemento de residência;
r) Garantir a gestão do registo, a verificação e a validação dos dados na área de pessoal.
HISTÓRIA
Apesar de apenas em 1964, através da publicação do Decreto-Lei N.º 45752, de 4 de junho, ter sido criada a Direção do Serviço de Pessoal (DSP), como serviço autónomo, as atividades relacionadas com a administração do pessoal são simultâneas à criação da Força Aérea como ramo independente em 1952.
Nesta primeira fase os assuntos relacionados com a gestão dos recursos humanos na Força Aérea eram atribuição do Estado-Maior da Força Aérea (EMFA), cuja 4.ª Repartição seria o embrião da nova estrutura orgânica criada em 1964, para fazer face ao grande incremento das atividades desenvolvidas e dos contingentes presentes no ex-Ultramar.
Das quatro secções iniciais (Oficiais, Sargentos e Praças, Civis e Justiça e Disciplina) constituintes da 4.ª Repartição do EMFA, a DSP contemplaria uma nova estrutura orgânica baseada em áreas funcionais, composta por seis repartições, além da direção:
1.ª Repartição – Colocações e Transferências;
2.ª Repartição – Carreiras e Promoções;
3.ª Repartição – Justiça e Disciplina;
4.ª Repartição – Centro de Informações e Dados;
5.ª Repartição – Assuntos Sociais e Pessoais;
6.ª Repartição – Pessoal Civil e Militar Feminino.
Até 27 de outubro de 1985 os serviços da DSP funcionaram em Lisboa no rés-do-chão, 1.º e 2.º andares do prédio da Rua Rodrigues Sampaio N.º 99 e após esta data, com a centralização de todos os serviços administrativos, em Alfragide (Amadora), a DSP ocupou parte dos 4.º, 5.º e 6.º pisos dos Edifícios B e C do Grupo de Apoio do EMFA (Complexo de Alfragide).
Através do Despacho do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea N.º 50/88, foi ativado em 18 de dezembro de 1988, o Comando de Pessoal da Força Aérea, com a organização definida no RFA 303-1, passando a Direção do Serviço de Pessoal a designar-se por “Direção de Pessoal” (DP).
Desde então, e apesar da entrada em vigor da nova Lei Orgânica da Força Aérea, Decreto-Lei N.º 187/2014, de 29 de dezembro, a DP mantém aproximadamente as mesmas competências, estrutura orgânica e quadros de pessoal.
